A importância da escolha do regime de bens no casamento

Muitas vezes, na euforia do pré-casamento, os noivos concentram suas atenções na cerimônia, na festa e nos preparativos, e acabam deixando em segundo plano uma decisão extremamente relevante: a escolha do regime de bens que irá reger a união.

Essa escolha define como será a administração do patrimônio do casal durante o casamento e, principalmente, quais bens serão partilhados em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges. Por isso, merece reflexão, planejamento e, sempre que possível, orientação jurídica.

Quais são os regimes de bens existentes?

No Brasil, os regimes de bens mais utilizados são:

Comunhão parcial de bens

É o regime padrão, aplicado automaticamente quando não há escolha expressa de outro regime.

Nesse modelo:

• os bens adquiridos antes do casamento permanecem particulares;
• os bens adquiridos durante o casamento, de forma onerosa, são comuns e devem ser partilhados em caso de divórcio;
• heranças e doações, ainda que recebidas durante o casamento, não se comunicam.

Comunhão universal de bens

Nesse regime, todos os bens se comunicam, independentemente de terem sido adquiridos antes ou depois do casamento, salvo exceções legais.

Ou seja, forma-se um único patrimônio comum do casal, o que pode trazer consequências relevantes tanto no divórcio quanto na sucessão.

Separação total de bens

Na separação total, cada cônjuge mantém seu patrimônio de forma individual, não havendo comunicação de bens, seja os adquiridos antes ou durante o casamento.

É um regime bastante escolhido por pessoas que já possuem patrimônio constituído ou que desejam total autonomia patrimonial.

Participação final nos aquestos

Trata-se de um regime menos comum, mas previsto em lei. Durante o casamento, funciona de forma semelhante à separação total de bens. No entanto, em caso de divórcio, cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal durante a união.

É um regime híbrido, que exige maior organização patrimonial e controle dos bens ao longo do casamento.

É possível escolher um regime misto?

Sim. A legislação permite a criação de um regime de bens personalizado, conhecido como regime misto, desde que não viole normas legais.

Nesse caso, os noivos podem combinar regras de diferentes regimes, adaptando a divisão patrimonial à realidade do casal. Essa alternativa é especialmente interessante para casais que possuem patrimônios distintos ou objetivos específicos.

A importância do pacto antenupcial

Com exceção da comunhão parcial de bens, para aderir a qualquer um dos demais regimes é obrigatória a lavratura de pacto antenupcial, realizado por escritura pública em cartório, antes do casamento.

Sem o pacto, ainda que exista a intenção de escolher outro regime, prevalecerá automaticamente a comunhão parcial de bens.

Por que essa escolha é tão importante?

Embora ninguém se case pensando em se separar ou em enfrentar a perda do cônjuge, a escolha do regime de bens produz efeitos diretos:

• em eventual divórcio, influenciando a partilha do patrimônio;
• em caso de falecimento, impactando o direito à herança e à meação;
• na proteção do patrimônio individual e familiar.

Uma escolha inadequada pode gerar conflitos, prejuízos financeiros e longas disputas judiciais.

A definição do regime de bens não deve ser tratada como mera formalidade. Pelo contrário: trata-se de uma decisão jurídica e patrimonial de grande relevância, que deve ser pensada de forma consciente e alinhada à realidade de cada casal.

Buscar orientação profissional antes do casamento é a melhor forma de garantir segurança jurídica e evitar dores de cabeça no futuro.